CAPÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES INICIAIS Artigo 1º - Este capítulo fixa poderes, normas e procedimentos para classificação e atuação dos Árbitros da CBK, em todo o território nacional observadas as Regras e as Normas Internacionais da World Karate Federation - WKF, que regem a nossa modalidade e adotadas por esta Entidade.
Artigo 2º - Para este fim, será nomeado e constituído pelo Presidente da Confederação Brasileira de Karate:
a) Um Diretor de Árbitros, com notório saber e credenciado internacionalmente pela PKF e WKF, com competência para dirigir, ministrar cursos, simpósios, credenciar, convocar e organizar os Árbitros da CBK e executar outras atribuições delegadas pelo Presidente;
b) Um Conselho de Árbitros composto de 05 (cinco) Árbitros com graduação igual ou superior a 4º Dan e com classificação Nacional e/ou Internacional da PKF ou WKF, com experiência e competência para assessorar o Diretor de Árbitros, fazer parte da Banca Examinadora para fins de credenciamento e executar outras atribuições delegadas pelo Presidente e pelo Diretor de Árbitros;
c) Um Secretário, para assessorar a Diretoria e o Conselho de Árbitros, podendo, transcrever atas, expedir ofícios, notificar, intimar e assinar Diplomas e Certificados, juntamente com o Presidente e o Diretor de Árbitros, bem como executar outras atribuições delegadas pelo Presidente e pelo Diretor de Árbitros;
d) Um Tesoureiro para assessorar financeiramente a Diretoria e o Conselho de Árbitros, podendo arrecadar valores, fazer pagamentos aos Árbitros e executar outras atribuições delegadas pelo Presidente e pelo Diretor de Árbitros.
§ Único - Os cargos de Diretor de Árbitros, do Conselho de Árbitros e o Secretário são de confiança do Presidente e serão nomeados ou destituídos diretamente pelo Presidente da CBK através de Portaria, Resolução ou Deliberação.
CAPÍTULO II - DA CLASSIFICAÇÃO DOS ÁRBITROS DE KUMITE
Artigo 3º - Os Árbitros de Kumite cumprirão obrigatoriamente cada um dos seguintes níveis de classificação:
KUMITE
Classe Função
Árbitro "A" Central Nacional e demais funções
Juiz "A" Âmbito Nacional, como Auxiliar ou Central
Juiz "B" Âmbito Nacional, como Auxiliar 01, 02 e 03
Juiz “C” Âmbito Nacional, como Auxiliar 01 e 03
Juiz “D” Âmbito Nacional, Auxiliar 03 e Mesário
CAPÍTULO III - DAS CONDIÇÕES PARA CLASSIFICAÇÃO DE KUMITE
Artigo 4º - Para se candidatar à Classificação de Árbitro de Kumite, os candidatos deverão preencher os seguintes requisitos:
a) Credenciamento Internacional - mínimo de 4º Dan e 29 anos de idade
b) Para a Classe de Árbitro - mínimo de 3º Dan, 23 anos de idade e possuir credenciamento em Kata
c) Para as Classes de Juiz - mínimo de 1º Dan e 18 anos de idade
§ Único - Os candidatos ao credenciamento deverão, obrigatoriamente, serem inscritos pela Federação a que estiverem filiados e estarem quites com as suas obrigações estatutárias.
Artigo 5º - Para obter a classificação de Kumite, além de cumprir os requisitos do artigo anterior, o candidato deverá ser aprovado em exame teórico e prático de credenciamento da CBK.
Artigo 6º - A aprovação no exame teórico a que se refere o artigo 5º é pré-requisito para submeter-se ao exame prático e obedecerá aos seguintes percentuais mínimos de acertos,conforme segue:
a) Classe de Árbitro "A" - 90%
b) Classe de Juiz “A” - 80%
c) Classe de Juiz “B” - 75%
d) Classe de Juiz “C” - 70%
e) Classe de Juiz “D” - 60%
§ Único - Além dos percentuais a que se refere o artigo 6º, os candidatos deverão ser submetidos ao exame prático, devendo, o Diretor de Árbitros criar uma planilha onde conste como mínimo, as seguintes exigências para notas: Postura, Gesticulação, Vozes de Comando, Procedimento, Julgamento, Controle de Área de Luta e demais requisitos a critério do Diretor de Árbitros
CAPITULO IV - DA CLASSIFICAÇÃO DOS ÁRBITROS DE KATA
Artigo 7º - Os Árbitros de Kata cumprirão obrigatoriamente cada um dos seguintes níveis de classificação:
KATA
Classe de Juiz “A” Âmbito Nacional (Principal)
Classe de Juiz "B" Âmbito Regional e Nacional (Auxiliar)
Classe de Juiz "C" Âmbito Regional
CAPITULO V - DAS CONDIÇÕES PARA CLASSIFICAÇÃO DE KATA
Artigo 8º - Para se candidatarem à classificação de Árbitro de Kata, os candidatos deverão preencher os seguintes requisitos:
a) Credenciamento Internacional - mínimo de 4º Dan e 29 anos de idade
b) Para a Classe de Juiz “A” - mínimo de 3º Dan e 23 anos de idade
c) Para a Classe de Juiz "B" - mínimo de 2º Dan e 20 anos de idade
d) Para a Classe de Juiz "C" - mínimo de 1º Dan e 18 anos de idade
Artigo 9º - Para obter a classificação de Kata, além de cumprir os requisitos do artigo anterior, o candidato deverá ser aprovado em exame teórico e prático de credenciamento da CBK.
Artigo 10 - A aprovação no exame teórico a que se refere o artigo 9º é pré-requisito para submeter-se ao exame prático e obedecerá aos seguintes percentuais mínimos de acertos, conforme segue:
a) Classe de Juiz “A” - 90%
b) Classe de Juiz "B" - 80%
c) Classe de Juiz "C" - 70%
§ Único - Além dos percentuais a que se refere o artigo 10, os candidatos deverão ser submetidos ao exame prático, devendo, obrigatoriamente, ter conhecimento e executar um Shitei Kata de seu Estilo e um Shitei Kata de outro Estilo e responder a questões orais executadas pela Banca Examinadora, se for o caso.
CAPITULO VI - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Artigo 11 - Durante as competições, os membros do Conselho de Árbitros não poderão Arbitrar, com a finalidade de fiscalizar as áreas de competições.
Artigo 12 - DOS ÁRBITROS:
a) Os Árbitros atuarão nos eventos oficiais da CBK, conforme o disposto no Artigo 3º, do
Capítulo II e Artigo 7º, do Capítulo IV.
b) Em havendo número suficiente de Árbitros, além de suas funções específicas, os mesmos poderão atuar rotativamente nas funções de anotadores, cronometristas e anunciadores a critério do Diretor, com a finalidade de treinamento.
Artigo 13 - A classificação dos Árbitros, deverá ser gradativa, começando pela categoria Juiz “C” no Kumite e Juiz “B” no Kata.
Artigo 14 - Quando um Árbitro for testado para uma eventual promoção, um dos membros do Conselho deverá acompanhar o desenrolar de todo combate ou execução de Kata e corrigir imediatamente, intervindo com o apito, se houver erro de procedimento ou interpretação do regulamento de arbitragem, para que não haja prejuízo aos competidores.
VI - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Artigo 15 - O exame de credenciamento da CBK acontecerá anualmente e a classificação obtida terá validade de 02 (dois) anos.
§ 1º - É obrigatória a participação nos cursos que antecedem o credenciamento;
§ 2º - Os Árbitros credenciados em qualquer nível, no exercício subseqüente, quando convocados, deverão obrigatoriamente participar de no mínimo 50% (cinqüenta por cento) dos eventos oficiais da CBK, devendo, o Secretário, criar livro específico para este controle.
Artigo 16 - Estarão sujeitos a penalidades, os Árbitros credenciados que:
a) Deixarem de atender a convocação da CBK, sem motivo devidamente justificado e comprovado;
b) Comparecerem às competições sem o traje oficial;
c) Abandonarem a competição sem a devida autorização do Conselho e Diretoria de Arbitragem;
d) Comprovadamente, apresentarem atuação parcial ou contrariar o Regulamento de Arbitragem.
Artigo 17 - As penalidades serão impostas pelo Diretor e Conselho de Árbitros, conforme segue:
a) Advertência verbal;
b) Advertência por escrito;
c) Rebaixamento de classificação;
d) Suspensão temporária ou por prazo;
e) Cancelamento ou Cassação do credenciamento;
§ Único - As "penalidades das alíneas 'b", "c", "d" e "e" não prescindem do devido processo administrativo, para que se conceda o contraditório e a ampla defesa, preceituadas na legislação Desportiva (Código Brasileiro de Justiça Desportiva - CBJD).
Artigo 18 - A CBK irá rever as classificações dos atuais Árbitros em exercício, a fim de adaptá-las ao presente regulamento.
Artigo 19 - Para fins de identificação da classificação dos Árbitros, a CBK expedirá Diploma e Carteira aos credenciados e mandará confeccionar o Escudo.
Artigo 20 - Nos eventos oficiais da CBK deverão ser constituídos, obrigatoriamente, o Júri de Apelação e a Comissão Disciplinar Temporária, na conformidade das regras da WKF e o Estatuto da CBK, respectivamente.
Artigo 21 - Os casos omissos a este regulamento serão decididos pela Diretoria da CBK,juntamente com o Conselho de Árbitros.
Artigo 22 - O Presente regulamento foi aprovado em reunião da Presidência e
Diretoria e entrará em vigor a partir desta data.
São Paulo, 16 de Janeiro de 2010
FONTE: CBK
POSTADO POR JAMSOM SOUSA 2º KYU (FAIXA ROXA) DE KARATE SHOTOKAN
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